Foto César Ferreira/Samitri Bará
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O governador Sérgio Cabral recebeu nesta quarta-feira (03/03), vários prefeitos do Rio para discutir a proposta de redistribuição dos royalties que modifica as participações especiais provenientes da produção de petróleo. De autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), a proposta deve ser votada pelo plenário da Câmara no dia 10 de março. A emenda substitui os critérios atualmente vigentes pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“É um desrespeito completo ao princípio federativo e aos municípios que deixam de ter recursos para cuidar da saúde, da infraestrutura, entre outras demandas. São recursos fundamentais que serão roubados. É um roubo feito de uma maneira irresponsável”, enfatizou o governador.
De acordo com as informações apresentadas pelos municípios produtores de petróleo, o total de arrecadação de R$ 1,9 bilhão ao ano se transformará em apenas R$ 9 milhões anuais para os municípios fluminenses.
No dia 10 de março, o governador e os prefeitos das cidades mais prejudicadas com a possível redistribuição royalties do petróleo participarão de uma reunião marcada pela presidente da Ompetro, Rosinha Garotinho, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a partir das 12h30.
A presidente da Ompetro ressaltou que acredita no empenho do Presidente Lula, mas sugeriu o encontro no STF para resguardar o direito de defesa, porque tem consciência de que na votação no Congresso, as bancadas do Rio e Espírito Santo não têm votos para evitar a aprovação da emenda Ibsen, que agrada a maior parte dos deputados interessados em fazer a redistribuição dos royalties do petróleo da Bacia de Campos com todos os municípios do Brasil. "Por isso, precisamos nos antecipar aos fatos", ponderou a Prefeita Rosinha, que lembrou ter procurado o vice-governador Fernando Pezão no dia seguinte à quarta-feira de Cinzas, a quem convidou para a campanha, com extensão ao governador.
Sérgio Cabral também afirmou que pretende conversar com o presidente Lula sobre o tema. Eles se encontrarão na cidade do Rio para a inauguração de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), além da visita a obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da celebração pelo Dia Internacional da Mulher, na Estação da Leopoldina.
Participaram da reunião os prefeitos das cidades de Campos, Rosinha Garotinho; de São João da Barra, Carla Machado; Quissamã, Armando Carneiro; Macaé, Ríverton Mussi dentre outros, de outros municípios.
Um comentário:
Pra mim, a causa desta situação tem nome, ou melhor, nomes: 1º- Arnaldo Viana e seu sucessor Alexandre Mocaiber. 2º- Silvio Lopes (ex prefeito de Macaé).
O mundo todo viu/leu/escutou diariamente, por anos a fio a farra e a roubalheira praticada por estes senhores (?)com o dinheiro dos royalties.
O Brasil é um país de miseraveis, governado por oportunistas que viram nestes desmandos a oportunidade de se promoverem perante seus currais eleitorais.
Não aceito o golpe baixo e inconstitucional do Ibsen, mas ele, perante seu eleitorado, esta certo. Esta lutando pelo interesse dos gauchos e dos demais brasileiros em ter uma maior arrecadação em seus municipios.
Errado esta os ex prefeitos acima citados e a população de Campos e Macaé, que em sua maioria aceitaram os desmandos elegendo os sucessores destes inescrupulosos que deveriam ser linchados em praça publica, afinal de contas, aproximadamente um milhão de pessoas irão pagar a conta destes pulhas.
Mais uma vez chamo a atenção que não sou favorável ao Ibsen Pinheiro, mas, compreendo a sua atitude.
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