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quarta-feira, 15 de abril de 2009

Ás 19h22 no TRE:Certificada a ciência do advogado em relação à decisão que indeferiu a liminar.

Decisão Liminar em 15/04/2009 - HC Nº 120 DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE
"Cuida-se de Habeas Corpus impetrado por Marco Aurelio de Souza Rodrigues, paciente Thiago Machado Calil e autoridade apontada como coatora o Juízo de direito da 100ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes.
Alega o impetrante que o decreto de prisão temporária, por cópia a 05/06, é arbitrário e imbuído de fins eleitoreiros.
Do atento exame dos autos, não se vislumbra, por ora, configurada extreme de dúvidas a ilegalidade do decretro prisional, a gerar constrangimento ao paciente.

Indefiro, pois, a liminar.

Requisitem-se as informações.

Após, ao Ministério Público."

Sera que ele é? 1997

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terça-feira, 14 de abril de 2009

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segunda-feira, 13 de abril de 2009

João Oliveira em HQ

$\naufrago\$

João Oliveira em HQ

$\Compra de Votos\$

- Temos uma certeza: houve compra de voto

foto do site URURAU
Matéria do Blog URURAU, siga o link do título
O delegado da Polícia Federal de Campos, Cassiano Júnior concedeu entrevista coletiva na sede da Delegacia e anunciou o resultado da Operação “Cinquentinha” que apurou as denúncias de compra de voto na localidade de Vila Nova, na eleição realizada em outubro de 2008, e que teve como beneficiados a prefeita Rosinha Garotinho e o candidato a vereador Marcos Alexandre. As investigações tiveram início a cerca de um mês, depois de denúncia da Revista “Somos Assim”.

Na manhã desta segunda-feira (13/04) foram presas três pessoas em Vila Nova: Thiago Machado Calil, 29 anos (sub-secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Campos); seu pai, José Geraldo Calil, 66 anos; Assis Gomes da Silva Neto, 30anos. Ambos foram levados para a Delegacia, onde apenas o José Geraldo não prestou depoimento. Os demais negaram qualquer envolvimento no caso em que estão sendo denunciados. Os três foram levados para o Presídio Carlos Tinoco, na cidade, já à tarde. Todos responderão pelos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de compras de voto (art. 299 do Código Eleitoral), com previsão de três a quatro anos de reclusão.

O delegado fez questão de frisar que apesar de estar configurada a compra de votos diante de várias provas, que os candidatos não têm a princípio envolvimento com os fatos que estão comprovados. As investigações da PF prosseguem e os autos das investigações estarão sendo encaminhados para o Ministério Público Estadual (MPE).

”Comprar votos para ela (Rosinha Garotinho) e para ele (Marcos Alexandre) não quer dizer que eles tinham conhecimento do fato. Não existe a comprovação efetiva. No ponto de vista eleitoral pode repercutir, mas isso fica para o Ministério Público decidir se pode ou não afetar o mandado dela. Temos uma certeza: houve compra de voto. Se ele (Thiago Calil) fez por barganha e aproveitando do prestígio que tem na localidade, é outra coisa. As investigações continuam”, declarou o delegado.

Na ação realizada foram encontrados documentos na casa de José Geraldo Calil, como cópias de documentos e listas com nomes de eleitores. Ainda fazem parte do material encontrado, depósitos feitos em conta que chega próximo ao valor de R$ 10 mil e fotografias.

“O Assis era o braço direito do Thiago. Eles vinham juntos à Campos pegar o dinheiro para efetuar os pagamentos, mas ainda não sabemos onde pegavam os valores. O inquérito é restrito a Vila Nova. Temos posse de 11 cheques. Os autos serão encaminhados para o Ministério Público. Dialogamos durante todo o tempo da investigação com o MP, que na pessoa do promotor Vítor Queiroz teve uma participação efetiva. Aqui nós fizemos a investigação criminal”.

O delegado afirmou que os três ficarão presos por três dias e que as investigações seguirão durante a semana.
"Ficarão presos por cinco dias que poderão ser prorrogados por mais cinco. Isso vai depender da necessidade da investigação. Ao término desse prazo a Polícia Federal avaliará a necessidade de mantê-los presos ou de encerrar as investigações encaminhando os autos a Justiça Eleitoral (100ª zona eleitoral). Estamos atrás de novas provas".

NOTA OFICIAL DA POLÍCIA FEDERAL
Ministério da Justiça
Departamento de Polícia Federal
Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro
Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes/RJ

Operação “Cinquentinha” na Polícia Federal revela compra de votos em Campos dos Goytacazes/RJ

Policiais Federais lotados na Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes/RJ deflagaram nesta segunda feira, 13/04/09, a Operação “Cinquentinha”, cujas apurações comprovaram a existência de compra de votos nas eleições municipais de 2008, no distrito de Vila Nova, ao norte da cidade. Neste local, foram cumpridas na manhã de hoje mandados de busca e apreensão, além de três mandados de prisão temporária em desfavor dos campistas T.M.C. , 29 anos, J.G.C., 66 anos, A.G.S.N., 30 anos.

As investigações apontaram que T.M.C., atual subsecretário de Governo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, liderou, naquela ocasião, uma organização criminosa em que várias pessoas se associaram para a compra de votos com dinheiro em espécie, diversos eleitores que estariam envolvidos no esquema já prestaram depoimento na PF e as diligências continuam. Via de regra, cada voto era vendido em troca de uma nota de R$50 (cinqüenta reais).

Os três presos devem ser levados para o presídio Carlos Tinoco, em Campos dos Goytacazes/RJ e permanecerão à disposição da justiça eleitoral. Todos deverão responder pelo crime de formação de quadrilha (art. 288 do cód. penal) e de compra de votos (art. 299 do cód. eleitoral), cujas penas previstas de, respectivamente, a três e quatro anos de reclusão, além de multa.

Campos dos Goytacazes/RJ, 13 de abril de 2009.

ENTENDA O CASO
A denúncia que culminou na prisão das três pessoas em Vila Nova, ganhou a mídia através da revista “Somos Assim”, onde em entrevista, Núbia da Costa, alega ter emprestado cheques e cartões para serem utilizados em um esquema de compra de votos no distrito. Ela alega também, não ter recebido o valor prometido pelos operadores do esquema.

Núbia afirma ter uma dívida de R$ 25 mil por causa dos cheques e cartões emprestados. A dona de casa registrou um boletim de ocorrência em dezembro de 2008, na 146ª DL, em Guarus, dizendo ter participado de um esquema de compra de votos na eleição do ano passado e que não havia sido ressarcida pelos cheques e cartões que teria emprestado para o crime eleitoral.

Nota do blog: Parabéns ao Leandro Nunes pela excelente cobertura!!!