Por 5 votos a 2, o TSE, respondendo a uma consulta feita ao órgão, determinou que políticos condenados por órgão colegiados da Justiça antes do registro de sua candidatura estão fora das eleições deste ano. Os dois votos contrários foram dos ministros Marco Aurélio Mello, sempre ele, e Marcelo Ribeiro.
Com esta decisão, estariam fora das eleições hoje Anthony Garotinho, Alexandre Mocaiber e Arnaldo Vianna, por não terem a Ficha Limpa, devido a estarem atualmente condenados pelo TRE por abusos cometidos nas eleições de 2008, na qual Rosinha se elegeu prefeita ao enfrentar Arnaldo Vianna.
Todos foram condenados pelo TRE em 27/05/2010 (leia aqui). Como a lei do Ficha Limpa foi sancionada em 04/06/2010, após as condenações deles, havia a esperança que a lei somente valesse para políticos condenados depois desta data.
Hoje, o TSE definiu que a lei vale para todos os políticos que estiverem condenados por tribunais colegiados no momento do registro de sua candidatura, não importando a data de sua condenação. A única esperança agora de Arnaldo, Garotinho e Mocaiber, é reverter a decisão ainda no TRE, o que parece improvável.
Não há tempo hábil para derrubar esta decisão em novo julgamento no plenário no TSE. A conferir estes desdobramentos que mudam completamente o quadro político local e estadual das eleições deste ano. Leia aqui, no site do TSE, a decisão.
Fontes: Blog Ponto de Vista do Christiano Abreu Barbosa - Folha da Manhã - TV Justiça e TSE
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