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domingo, 22 de junho de 2008

Terceirizados têm liminar no TRT

Os seis mil e 400 funcionários terceirizados que prestam serviços à Prefeitura de Campos e que estavam ameaçados com demissão em massa no final deste mês, podem respirar aliviados. Uma decisão do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT/2), Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, suspendeu a cláusula 4ª e seus parágrafos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa o desligamento de 40% dos contratados. Com isso, foi estendido aos funcionários da Fundação José Pelúcio, a suspensão da demissão, a mesma vitória obtida terça-feira pelos contratados da empresa Facility. A decisão do desembargador foi obtida no mandato de segurança impetrado por cinco funcionários da Fundação José Pelúcio. Os advogados de Eduardo Simões Coutinho, Carlos Augusto Batista dos Santos, Marcos Horácio de Castro, Luis Machado da Costa e Neide Rocha Ramos, alegaram que houve violação do princípio da impessoalidade, porque não foi estabelecido critérios objetivos para a demissão dos 40% servidores terceirizados. Outra argumentação dos advogados, é a que o Poder Público não é obrigado a fundamentar seus atos, “mas quando os fundamenta, deve nortear-se por critérios legais e lógicos”, o que não era o caso. Adotando essa lógica, o desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues concedeu liminar no mandato de segurança, suspendendo as demissões e a multa ao prefeito Alexandre Mocaiber, caso não cumprisse a determinação anterior. Consultado pela reportagem da Folha, o advogado João Paulo Granja explicou que, com essa decisão, a demissão somente poderá ocorrer no início do próximo ano. — O TRT ainda vai julgar o mérito do TAC, mas a decisão suspende todas as demissões até janeiro. Uma determinação em contrário, somente se houver algum recurso”, explicou o advogado. Começo — O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deu origem ao mandado de segurança, foi assinado durante os 43 dias de gestão interina do prefeito em exercício Roberto Henriques. A TAC previa a demissão de 40% do quadro de funcionários da fundação até o dia 30 de junho.
Fonte: Jornal Folha da Manhã
Texto de: Suzy Monteiro

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